A maior herança da conferência para o planeta foi a criação do documento conhecido como Agenda 21. Alicerçada no slogan "pensar globalmente, agir localmente", a agenda promoveu o acordo e a aprovação, entre os 170 países participantes, de uma série de compromissos cujo objetivo maior era buscar os caminhos para a mudança do padrão insustentável de desenvolvimento vigente, vislumbrando novos modelos ambientalmente equilibrados para o então ainda distante século XXI.
Dezenove anos depois de seu lançamento e já inserida na realidade do século que a batizou, a Agenda 21 merece uma retrospectiva e um balanço. Afinal de contas, mais do que um documento, ela foi criada com o intuito de funcionar como um impulsionador de um processo de planejamento participativo. Este processo é a base para a análise da situação atual de um país, estado, município e/ou região, gerando as Agendas 21 regionais e locais. Em outras palavras, todas as pessoas, em sua devida atuação e localidade, têm algo a colaborar no processo de implantação da Agenda 21 dentro da sua realidade.
Os 5 princípios básicos da Agenda 21 Global 1 - Geração de um processo de planejamento participativo para planejamento do futuro de forma sustentável em níveis locais, regionais e globais. 2 - Encaminhamento de propostas dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional. 3 - Envolvimento de todos os atores sociais na discussão dos principais problemas, garantindo a sustentabilidade dos resultados. 4 - Formação de parcerias e compromissos para a solução das problemáticas a curto, médio e longo prazo. 5 - Geração de produtos, propostas e projetos concretos, exeqüíveis e mensuráveis. |
Agenda 21 Brasileira
O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), criada em fevereiro de 1997 pela Presidência da República e vinculada ao Ministédio do Meio Ambiente.
Seguindo as diretrizes da versão global do documento, a Agenda 21 Brasileira tem por objetivo definir estratégias de desenvolvimento sustentável para o país, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. A metodologia de trabalho da Agenda 21 Brasileira teve como base a escolha de seis temas centrais, sendo eles: Gestão dos recursos naturais; Agricultura sustentável; Cidades sustentáveis; Infra-estrutura e integração regional; Redução das desigualdades sociais; e Ciência e Tecnologia (veja mais detalhes sobre cada tema na página 06).
O objetivo principal pretendido com essa divisão era abarcar a complexidade do país, estados, municípios e regiões dentro do princípio da sustentabilidade. Ou seja, o estudo direcionado visa facilitar o planejamento e implantação de modelos e sistemas ideais e adequados à singular e ao mesmo tempo diversa realidade brasileira.
O caráter participativo da Agenda 21 fez com que a CPDS percebesse a necessidade de ampliar, na prática, a participação dos diversos setores da sociedade brasileira no processo de construção da versão nacional do documento. Foi então gerado o "Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão", um relatório cuja principal função foi incentivar e subsidiar rodadas de debates nos estados e cidades. Ele foi distribuído para as 27 unidades da federação em setembro de 2000 através das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. Receberam o documento instituições dos setores governamental, civil organizado e produtivo.
Do lançamento do relatório até maio desse ano o Ministério do Meio Ambiente e o CPDS promoveram 26 debates estaduais - o Amapá foi o único estado que ficou de fora, por impossibilidade de realização do encontro. Num balanço geral, participaram das discussões quase 4 mil representantes das instituições acima citadas e foram concluídas e consensuadas nada mais do que 5.839 propostas referentes aos seis eixos temáticos.
A etapa seguinte de elaboração da Agenda 21 Brasileira iniciou-se em maio com o primeiro de cinco encontros regionais previstos para acontecerem até agosto. Os encontros realizados no momento consistem em reuniões fechadas das quais participam consultores e especialistas da área sócio-ambiental escolhidos pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e outras instituições federais apoiadoras da elaboração da Agenda 21. Trata-se de uma etapa de consolidação, que será seguida pela conclusão do processo de elaboração e pelo lançamento da Agenda 21 Brasileira, previsto para outubro.
Fonte: http://www.institutoaqualung.com.br/info_agenda50.html
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